Documentos legais
Regulamento, políticas, diretrizes e contratos que regem o uso da Vou Pescar. Versão 1.0, com elaboração jurídica de Maria Pereira da Silva (OAB/RO nº 11.586) e Silvana Pinheiro (OAB/RO nº 11.555).
Regulamento de Uso da Plataformaregras gerais da plataforma, papéis e responsabilidadesv. 2026-09-30Instrumento de Adesão e Participação do Usuárioconta, reservas, conduta e aceite eletrônicov. 2026-09-30Diretrizes de Privacidade e Proteção de Dadoscomo seus dados pessoais são tratados (LGPD)v. 2026-09-30Diretrizes de Uso e Publicação de Conteúdofotos, vídeos, avaliações e conteúdo publicado por usuáriosv. 2026-09-30Política de Preços, Pagamentos e Repassespreços, pagamento, comissão de 15%, custódia, split e repassesv. 2026-09-30Condições Gerais de Cancelamento, Reembolso e Resolução de Conflitoscancelamento, arrependimento, no-show, reembolso e disputasv. 2026-09-30Termos Gerais de Credenciamento e Parceria com Guias, Barqueiros e Operadorescredenciamento, documentos, embarcação e execução das experiênciasv. 2026-09-30Diretrizes de Regularidade Náutica e Ambientalhabilitação, embarcação, licenças e verificação de documentosv. 2026-09-30Manual Operacional de Segurança Náutica e Atendimento a Emergênciasprocedimentos de segurança a bordo e resposta a emergênciasv. 2026-09-30Termos de Aceitação de Ofertas Exclusivaspublicação, divulgação e reserva de Ofertas Exclusivasv. 2026-09-30Diretrizes do Programa de Parceiros Digitaisindicação, remuneração e regras dos Parceiros Digitaisv. 2026-09-30Termo de Participação de Crianças e Adolescentesautorização do responsável para participação de menores (modelo)v. 2026-09-30Acordo de Tratamento e Compartilhamento de Dados Pessoaisregras de dados pessoais entre a Vou Pescar e parceiros (modelo)v. 2026-09-30Contrato de Parceria com Fornecedores do Shopparceria comercial com fornecedores do Vou Pescar Shop (modelo)v. 2026-09-30Plano de Resposta a Incidentes de Segurançacomo incidentes de segurança e de dados são tratadosv. 2026-09-30