Termo de Participação de Crianças e Adolescentes

1. OBJETIVO E APLICAÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE

Experiência ou atividade: ___________________________________

Data: / /________

Local: _________________________________________________

Operador ou guia responsável: _____________________________

Contato de emergência: ___________________________________

2. IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

Nome completo: __________________________________________

Data de nascimento: / /________

Documento: ______________________________________________

Informações relevantes para segurança: _____________________

3. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Nome completo: __________________________________________

CPF: ___________________________________________________

Documento de identificação: ______________________________

Grau de parentesco ou vínculo: ____________________________

Telefone: _______________________________________________

E-mail: _________________________________________________

Endereço: _______________________________________________

4. AUTORIZAÇÃO

4.1. Na qualidade de responsável legal, autorizo o menor acima identificado a participar da atividade indicada neste Termo, desde que observadas as condições de segurança, a faixa etária, a capacidade física e as orientações do operador responsável.

4.2. Declaro que recebi informações sobre:

I — natureza e duração da atividade;

II — local de realização;

III — riscos previsíveis;

IV — equipamentos de segurança;

V — regras de comportamento;

VI — condições para cancelamento ou interrupção;

VII — procedimentos de emergência;

VIII — necessidade de acompanhamento durante a experiência.

4.3. Estou ciente de que a atividade poderá ser cancelada, interrompida ou recusada quando houver condição climática, operacional, médica ou de segurança incompatível com a participação do menor.

A proteção da criança e do adolescente abrange sua integridade, dignidade, identidade e imagem.

5. ACOMPANHAMENTO

5.1. O menor participará:

☐ acompanhado pelo responsável que assina este Termo;

☐ acompanhado por adulto autorizado abaixo identificado;

☐ em grupo supervisionado pelo operador responsável.

Acompanhante autorizado: __________________________________

Documento: ______________________________________________

Telefone: _______________________________________________

5.2. O responsável declara que o acompanhante está autorizado a acompanhar o menor durante a atividade e a adotar providências imediatas em situações de emergência.

5.3. O operador não assumirá guarda integral do menor fora dos limites da atividade contratada.

6. INFORMAÇÕES DE SAÚDE E ACESSIBILIDADE

6.1. O responsável deverá informar, antes da atividade, qualquer condição que possa afetar a segurança do menor, incluindo alergias, limitações de mobilidade, uso de medicamentos, restrições alimentares ou necessidade de atendimento especial.

6.2. As informações serão utilizadas exclusivamente para avaliação de segurança, atendimento emergencial e execução da atividade.

6.3. O responsável declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

Informações adicionais:

7. EQUIPAMENTOS E REGRAS DE SEGURANÇA

7.1. O menor deverá utilizar corretamente os equipamentos fornecidos e seguir as orientações do responsável pela atividade.

7.2. O descumprimento das regras poderá resultar na interrupção da participação, sem prejuízo da análise de cancelamento ou reembolso conforme os documentos aplicáveis.

7.3. O operador poderá recusar a participação quando o menor estiver sem equipamento adequado, desacompanhado, em condição incompatível com a atividade ou exposto a risco excessivo.

8. EMERGÊNCIAS

8.1. Em situação emergencial, autorizo o operador a:

I — prestar os primeiros cuidados dentro de sua capacitação;

II — acionar serviço de emergência;

III — encaminhar o menor ao atendimento médico;

IV — comunicar o responsável indicado neste Termo;

V — fornecer às equipes de atendimento as informações necessárias à proteção do menor.

8.2. O responsável deverá permanecer disponível durante toda a atividade.

Contato alternativo: _______________________________________

Telefone: _______________________________________________

9. DADOS PESSOAIS

9.1. Os dados do menor e do responsável serão tratados somente para cadastro, confirmação, segurança, execução da atividade, atendimento emergencial, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

9.2. O acesso será limitado às pessoas que necessitem das informações para executar ou supervisionar a atividade.

9.3. O responsável poderá solicitar informações sobre o tratamento de dados pelo canal de privacidade da Vou Pescar:

Canal de privacidade: _____________________________________

10. DECLARAÇÕES DO RESPONSÁVEL

10.1. Declaro que:

I — possuo autoridade para assinar este Termo;

II — as informações fornecidas são verdadeiras;

III — compreendi as características e os riscos da atividade;

IV — fui informado sobre a possibilidade de cancelamento por segurança;

V — comprometo-me a orientar o menor;

VI — permanecerei acessível durante a atividade;

VII — comunicarei qualquer alteração relevante antes do início.

10.2. Este Termo não elimina a responsabilidade legal de operadores, fornecedores ou prestadores por falhas próprias, negligência, imprudência, imperícia ou descumprimento das normas aplicáveis.

11. VIGÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO

11.1. Esta autorização é válida exclusivamente para a atividade, data e local indicados neste documento.

11.2. Nova atividade exigirá nova autorização, salvo autorização geral expressa e juridicamente válida, acompanhada das informações específicas necessárias.

12. ASSINATURA

Declaro que li, compreendi e aceito este Termo.

Cacoal/RO, ____ de __________________ de 2026.

RESPONSÁVEL LEGAL

Nome: __________________________________

Assinatura eletrônica: ___________________

ACOMPANHANTE AUTORIZADO, SE HOUVER

Nome: __________________________________

Assinatura: _____________________________

OPERADOR OU RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE

Nome: __________________________________

Assinatura: _____________________________

VOU PESCAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA.

Assinatura eletrônica: _________________________

Responsáveis pela elaboração jurídica:

Maria Pereira da Silva — OAB/RO nº 11.586

Silvana Pinheiro — OAB/RO nº 11.555