Diretrizes de Privacidade e Proteção de Dados

1. SOBRE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. Objetivo

A presente Política estabelece as regras aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eliminação de dados pessoais tratados pela VOU PESCAR em suas plataformas digitais, sistemas de reserva, canais de atendimento e demais serviços relacionados.

A Política foi elaborada considerando a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, à utilização da internet e às relações de consumo. A Lei Geral de Proteção de Dados disciplina operações como coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais.

1.2. Abrangência

Esta Política aplica-se aos dados pessoais de:

a) clientes e usuários da Plataforma;

b) operadores de turismo;

c) guias de pesca;

d) barqueiros;

e) pousadas e fornecedores parceiros;

f) representantes legais e colaboradores de empresas cadastradas;

g) visitantes dos sites e aplicativos;

h) pessoas que entram em contato com a VOU PESCAR.

1.3. Integração com outros documentos

Esta Política complementa os Termos Gerais de Uso, a Política de Reembolso, Cancelamento e Disputas e os Termos de Pagamento, Preços e Repasses da VOU PESCAR.

Em caso de divergência, prevalecerá a disposição específica aplicável à situação concreta, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

2. RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DOS DADOS

2.1. Controladora

A responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma é:

VOU PESCAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 69.394.294/0001-80

Endereço: Avenida Marechal Rondon, nº 2310, Bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO, CEP 76.964-046

E-mail: voupescaroficialbr@gmail.com

Telefone/WhatsApp: (69) 99292-0339

2.2. Operadores e prestadores de serviço

A VOU PESCAR poderá contratar empresas especializadas para hospedagem, armazenamento em nuvem, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, atendimento, envio de mensagens, análise de segurança e manutenção tecnológica.

Esses prestadores deverão tratar os dados de acordo com as instruções da VOU PESCAR, observando medidas de segurança, confidencialidade e limitação de finalidade.

2.3. Parceiros comerciais

Operadores, guias, barqueiros, pousadas e demais fornecedores poderão receber dados estritamente necessários para executar a reserva ou experiência contratada.

Cada parceiro será responsável pelos dados que receber diretamente e pelos tratamentos que realizar para suas próprias finalidades operacionais, fiscais, legais ou de segurança.

2.4. Canal de privacidade

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

E-mail: voupescaroficialbr@gmail.com

Assunto sugerido: “Privacidade — Solicitação do Titular”.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA PLATAFORMA

3.1. Dados de usuários e clientes

Poderão ser coletados:

a) nome completo;

b) nome social;

c) CPF ou CNPJ;

d) data de nascimento;

e) telefone e e-mail;

f) endereço;

g) dados de login e autenticação;

h) informações relacionadas às reservas e experiências contratadas.

3.2. Dados de parceiros e fornecedores

Em relação aos parceiros, poderão ser solicitados:

a) documentos de identificação e qualificação;

b) dados empresariais;

c) registros profissionais e turísticos;

d) certificados, licenças e autorizações;

e) informações de embarcações;

f) dados bancários necessários aos repasses;

g) documentos relacionados à regularidade da atividade.

3.3. Dados de reservas e experiências

A Plataforma poderá tratar informações como:

a) número e código da reserva;

b) datas e horários;

c) local de embarque;

d) quantidade de participantes;

e) preferências da experiência;

f) informações de check-in e check-out;

g) ocorrências, cancelamentos e solicitações de suporte;

h) avaliações e comentários.

3.4. Comunicações e atendimento

As mensagens enviadas por chat, e-mail, WhatsApp, formulário ou atendimento poderão ser registradas para:

a) responder solicitações;

b) solucionar dúvidas;

c) analisar reclamações;

d) intermediar conflitos;

e) comprovar atendimentos;

f) aprimorar os serviços.

3.5. Dados de pagamento

A VOU PESCAR poderá receber informações como valor, modalidade de pagamento, identificador da transação, status da cobrança e dados necessários ao estorno.

A Plataforma não deverá armazenar números completos de cartão ou código de segurança quando o pagamento for processado por instituição financeira ou empresa especializada.

3.6. Dados técnicos

Poderão ser registrados:

a) endereço IP;

b) data e horário de acesso;

c) dispositivo utilizado;

d) navegador e sistema operacional;

e) identificadores de sessão;

f) registros de falhas e eventos de segurança;

g) páginas e funcionalidades acessadas.

O Marco Civil da Internet estabelece regras para proteção de registros, dados pessoais e comunicações no ambiente digital.

3.7. Dados de localização

Quando autorizado pelo usuário ou necessário à execução do serviço, poderão ser tratados dados de localização aproximada para facilitar buscas, indicar experiências próximas e auxiliar na logística do embarque.

A Plataforma não deverá divulgar publicamente coordenadas de residências, locais privados ou áreas protegidas.

4. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

4.1. Cadastro e segurança da conta

Os dados poderão ser utilizados para criação, validação, autenticação, manutenção e proteção das contas de usuários e parceiros.

4.2. Reservas e experiências

Os dados serão utilizados para:

a) apresentar ofertas;

b) realizar reservas;

c) emitir confirmações e vouchers;

d) comunicar alterações;

e) organizar o embarque;

f) permitir o contato operacional entre as partes.

4.3. Pagamentos e repasses

Os dados poderão ser tratados para processar cobranças, confirmar pagamentos, realizar repasses, efetuar reembolsos, controlar comissões e prevenir fraudes.

4.4. Atendimento e solução de conflitos

A VOU PESCAR poderá utilizar os dados para analisar cancelamentos, reclamações, disputas, chargebacks, pedidos de reembolso e demais ocorrências relacionadas aos serviços.

4.5. Segurança e prevenção a fraudes

Poderão ser realizadas verificações de identidade, análise de comportamento atípico, bloqueio preventivo de contas e investigação de tentativas de fraude, sempre dentro dos limites legais.

4.6. Cumprimento de obrigações

Os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias, administrativas, judiciais e contratuais.

4.7. Comunicações

A VOU PESCAR poderá enviar mensagens sobre reservas, pagamentos, alterações, cancelamentos, segurança e atendimento.

Mensagens promocionais dependerão da hipótese legal adequada e deverão permitir o cancelamento gratuito do recebimento.

5. DADOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E INFORMAÇÕES SENSÍVEIS

5.1. Crianças e adolescentes

A Plataforma não incentiva o cadastro autônomo de crianças ou adolescentes.

Quando menores participarem de uma experiência acompanhados de seus responsáveis, serão solicitados somente os dados necessários à identificação, segurança, contratação do serviço ou cumprimento de obrigação legal.

O tratamento deverá observar o melhor interesse do menor e não poderá ser utilizado para publicidade comportamental inadequada.

5.2. Dados sensíveis

A VOU PESCAR não coleta dados sensíveis para criação de perfil comercial ou publicidade direcionada.

Informações sobre saúde, mobilidade ou restrições físicas somente deverão ser fornecidas quando necessárias à segurança, acessibilidade ou prestação adequada do serviço, com acesso limitado às pessoas que efetivamente precisarem conhecê-las.

5.3. Imagens de menores

A publicação de imagens de crianças ou adolescentes dependerá de autorização válida de seus responsáveis, além da observância do melhor interesse e da proteção da imagem do menor.

6. BASES LEGAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO

6.1. Hipóteses autorizadoras

O tratamento de dados poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento em:

a) consentimento do titular;

b) execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

d) exercício regular de direitos;

e) proteção da vida e da integridade física;

f) tutela da saúde, quando aplicável;

g) legítimo interesse, após análise de necessidade e equilíbrio;

h) proteção do crédito.

As hipóteses legais de tratamento estão previstas, entre outras disposições, no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

6.2. Consentimento

Quando o tratamento depender de consentimento:

a) a autorização deverá ser livre, informada e específica;

b) não serão utilizadas autorizações genéricas;

c) o titular poderá revogar o consentimento;

d) a revogação não invalidará tratamentos realizados anteriormente de forma legítima;

e) a recusa não deverá impedir serviços que não dependam daquela autorização.

O consentimento deverá ser obtido por meio capaz de demonstrar a manifestação de vontade do titular e poderá ser revogado mediante procedimento gratuito e facilitado.

6.3. Princípios aplicáveis

O tratamento deverá observar finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados e responsabilização.

7. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

7.1. Parceiros da experiência

Poderão ser compartilhados com operadores, guias, barqueiros e pousadas os dados necessários para execução da reserva, tais como nome, quantidade de participantes, data, horário e telefone operacional.

7.2. Instituições financeiras

Dados poderão ser encaminhados a instituições financeiras, gateways, subadquirentes, empresas de split de pagamento e ferramentas antifraude.

7.3. Prestadores tecnológicos

Poderá haver compartilhamento com empresas de hospedagem, nuvem, suporte, comunicação, segurança, análise e manutenção dos sistemas.

7.4. Autoridades públicas

Dados poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição válida ou necessidade de proteção da vida e da integridade física.

O fornecimento de dados pessoais sigilosos por provedores de aplicação pode depender de ordem judicial, conforme entendimento localizado do STJ sobre a proteção da privacidade e da intimidade dos usuários.

7.5. Informações públicas

Poderão ser exibidos publicamente dados comerciais de parceiros, como nome profissional, descrição dos serviços, região de atuação, fotografias autorizadas e avaliações.

Não deverão ser publicados CPF, RG, documentos pessoais, dados bancários ou informações de contato não autorizadas.

7.6. Proibição de uso indevido

É vedado aos parceiros:

a) exportar a base de clientes;

b) vender ou ceder dados;

c) criar campanhas não autorizadas;

d) adicionar clientes a grupos sem autorização;

e) utilizar os dados para finalidade estranha à reserva;

f) tentar retirar a contratação da Plataforma por meio de uso indevido dos contatos.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

8.1. Cookies necessários

São utilizados para autenticação, segurança, funcionamento das páginas, manutenção da sessão e estabilidade da Plataforma.

8.2. Cookies analíticos

Podem ser utilizados para compreender a navegação, identificar erros e melhorar a experiência do usuário.

8.3. Cookies de funcionalidade

Permitem armazenar preferências, filtros, idioma e configurações escolhidas pelo usuário.

8.4. Cookies de publicidade

Quando utilizados, dependerão de consentimento ou de outra base legal adequada, conforme a finalidade específica.

8.5. Gerenciamento

O usuário poderá aceitar, rejeitar ou alterar preferências de cookies não essenciais por meio do painel disponibilizado pela Plataforma.

9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A VOU PESCAR poderá utilizar serviços tecnológicos cujos servidores ou prestadores estejam localizados fora do Brasil.

Nessas situações, deverão ser adotadas medidas contratuais, técnicas e administrativas compatíveis com a legislação brasileira, com limitação da transferência ao necessário para a finalidade informada.

10. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E DESCARTE

10.1. Medidas de segurança

A VOU PESCAR deverá adotar medidas proporcionais aos riscos envolvidos, incluindo:

a) controle de acesso;

b) autenticação;

c) proteção de credenciais;

d) criptografia quando aplicável;

e) segregação de ambientes;

f) cópias de segurança;

g) monitoramento de eventos;

h) treinamento e orientação de pessoas autorizadas.

A legislação exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

10.2. Retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário à finalidade do tratamento, ao cumprimento de obrigações legais, à preservação de direitos e à solução de disputas.

Registros de acesso a aplicações serão conservados conforme os prazos e requisitos previstos no Marco Civil da Internet.

10.3. Eliminação ou anonimização

Quando não houver finalidade legítima ou obrigação de conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme a situação.

10.4. Incidentes de segurança

A VOU PESCAR deverá manter procedimento para identificação, contenção, investigação, correção e documentação de incidentes.

Quando o incidente puder causar risco ou dano relevante, serão adotadas as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

11.1. Direitos assegurados

O titular poderá solicitar:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de informações incompletas ou incorretas;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação;

e) portabilidade, quando regulamentada e aplicável;

f) informações sobre compartilhamentos;

g) revogação do consentimento;

h) revisão de decisões automatizadas;

i) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.

A LGPD assegura ao titular direitos de acesso, correção, eliminação, informação sobre compartilhamento, portabilidade e revogação do consentimento.

11.2. Solicitação

O pedido deverá ser encaminhado para voupescaroficialbr@gmail.com, com descrição clara da solicitação.

A VOU PESCAR poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e evitar fraude.

11.3. Limitações

Alguns pedidos poderão ser limitados quando a manutenção dos dados for necessária para cumprir obrigação legal, preservar direitos, prevenir fraudes ou atender ordem de autoridade competente.

12. TECNOLOGIAS AUTOMATIZADAS E RECOMENDAÇÕES

A Plataforma poderá utilizar mecanismos automatizados para organizar ofertas, apresentar recomendações, verificar riscos, identificar comportamentos anormais ou melhorar a navegação.

Poderão ser considerados fatores como disponibilidade, localização aproximada, categoria da experiência, avaliações, histórico de interação e preferências informadas.

O titular poderá solicitar informações sobre critérios aplicáveis e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, observados os segredos comercial e industrial.

13. USO DE IMAGEM, VOZ E CONTEÚDOS PUBLICADOS

13.1. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário somente deverá enviar fotografias, vídeos, avaliações ou outros materiais que possa utilizar legitimamente.

13.2. Publicação pela VOU PESCAR

A publicação de imagem, voz ou conteúdo identificável dependerá de autorização adequada, salvo hipóteses legalmente autorizadas.

13.3. Solicitação de retirada

A pessoa identificada poderá solicitar a retirada de conteúdo pelo e-mail oficial ou pelos canais de atendimento.

O pedido será analisado considerando a autorização concedida, a finalidade da publicação, os direitos de terceiros e as obrigações legais aplicáveis.

14. ATUALIZAÇÕES E VIGÊNCIA

14.1. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou comerciais.

14.2. Comunicação

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma ou outro meio adequado.

14.3. Vigência

A Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida enquanto não for substituída por nova versão.

15. CANAIS OFICIAIS DE CONTATO

Controladora: VOU PESCAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 69.394.294/0001-80

Endereço: Avenida Marechal Rondon, nº 2310, Bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO, CEP 76.964-046

E-mail: voupescaroficialbr@gmail.com

Telefone/WhatsApp: (69) 99292-0339

Perfil oficial: @voupescaroficialbr

16. CONTROLE DE VERSÃO E APROVAÇÃO

Cacoal/RO, 06 de outubro de 2026.